Política de Privacidade - LGPD
Última atualização: 24 de novembro de 2025
1. Informações Gerais
A Chubbymug Tecnologia Ltda. (CNPJ: 34.567.890/0001-23), com sede na Av. Paulista, 1578 - Bela Vista, São Paulo - SP, CEP 01310-200, está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais dos nossos clientes, usuários e visitantes, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).
2. Dados Coletados
Podemos coletar os seguintes dados pessoais:
- Dados de identificação: Nome completo, CPF/CNPJ, RG
- Dados de contato: E-mail, telefone, endereço
- Dados profissionais: Empresa, cargo, área de atuação
- Dados de navegação: Endereço IP, cookies, páginas visitadas, tempo de navegação
- Dados de contrato: Informações sobre serviços contratados, valores, prazos
3. Base Legal para Tratamento (Art. 7º LGPD)
O tratamento de dados pessoais é realizado com base em:
- Consentimento: Com sua autorização expressa para finalidades específicas
- Execução de contrato: Para prestação dos serviços contratados
- Cumprimento de obrigação legal: Quando exigido por lei ou regulação
- Legítimo interesse: Para melhorar nossos serviços e comunicação
4. Finalidade do Tratamento
Seus dados pessoais são tratados para:
- Prestação de serviços de consultoria e desenvolvimento de software
- Comunicação sobre projetos, orçamentos e serviços
- Envio de informações técnicas e comerciais
- Cumprimento de obrigações fiscais, trabalhistas e regulatórias
- Melhoria contínua dos nossos serviços
- Prevenção de fraudes e segurança
5. Compartilhamento de Dados
Não compartilhamos seus dados pessoais com terceiros, exceto quando:
- Necessário para prestação do serviço contratado (ex: hospedagem, infraestrutura)
- Exigido por determinação legal, judicial ou regulatória
- Com seu consentimento expresso e específico
- Para proteção dos nossos direitos em processos judiciais ou administrativos
Parceiros e Fornecedores: Quando compartilhamos dados com parceiros (ex: provedores de cloud, ferramentas de gestão), garantimos que eles também cumpram a LGPD e possuam medidas adequadas de segurança.
6. Direitos dos Titulares (Art. 18 LGPD)
Você tem os seguintes direitos garantidos pela LGPD:
- Confirmação e acesso: Saber se tratamos seus dados e acessá-los
- Correção: Solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação: Solicitar a anonimização ou exclusão de dados desnecessários
- Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado e interoperável
- Eliminação: Solicitar a exclusão de dados tratados com base no consentimento
- Informação sobre compartilhamento: Saber com quem compartilhamos seus dados
- Revogação do consentimento: Retirar o consentimento a qualquer momento
- Oposição: Opor-se ao tratamento realizado sem consentimento
Para exercer esses direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (veja seção 10).
7. Segurança dos Dados
Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais, incluindo:
- Criptografia de dados em trânsito e em repouso
- Controle de acesso com autenticação e autorização
- Backup regular e plano de recuperação de desastres
- Monitoramento e auditoria de segurança
- Treinamento de equipe sobre proteção de dados
- Testes de segurança e avaliações periódicas
Apesar de todos os esforços, nenhum sistema é 100% seguro. Em caso de incidente de segurança, notificaremos você e a ANPD conforme exigido pela LGPD.
8. Retenção de Dados
Mantemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, ou conforme exigido por lei. Os períodos de retenção variam conforme:
- Dados de clientes ativos: Durante o contrato e por 5 anos após o término (obrigação legal)
- Dados fiscais/contábeis: Conforme legislação tributária (mínimo 5 anos)
- Dados de cookies: Conforme configurações do navegador ou até 12 meses
- Dados de consentimento revogado: Excluídos imediatamente, salvo obrigação legal
9. Cookies e Tecnologias Similares
Utilizamos cookies e tecnologias similares para:
- Melhorar a experiência de navegação
- Analisar o uso do site e otimizar conteúdo
- Personalizar comunicações e ofertas
- Garantir segurança e prevenir fraudes
Tipos de cookies utilizados:
- Necessários: Essenciais para funcionamento do site
- Funcionais: Lembrar preferências e configurações
- Analíticos: Coletar estatísticas de uso (Google Analytics)
- Marketing: Personalizar anúncios (apenas com consentimento)
Você pode gerenciar cookies nas configurações do seu navegador ou através do nosso banner de cookies.
10. Contato - Encarregado de Dados (DPO)
11. Transferência Internacional de Dados
Eventualmente, seus dados podem ser armazenados ou processados em servidores localizados fora do Brasil (ex: serviços de cloud computing). Nesses casos, garantimos que:
- O país de destino oferece grau de proteção adequado
- Há cláusulas contratuais específicas de proteção de dados
- Cumprimento das regras da LGPD e regulamentações da ANPD
12. Alterações nesta Política
Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, legislação ou serviços. A versão mais recente estará sempre disponível em nosso site, com a data de última atualização no topo da página.
Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou através de avisos destacados em nosso site.
13. Legislação Aplicável e Foro
Esta política de privacidade é regida pela legislação brasileira, especialmente pela LGPD (Lei nº 13.709/2018) e pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
O foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, é eleito para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta política, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
14. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
Caso entenda que seus direitos não foram adequadamente atendidos, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):
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